Acumulação de cargos no serviço público depende de compatibilidade de horários

Tese vencida, se mencionada no acórdão, pode servir para reforma da decisão.

A jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considera que os fundamentos fáticos e jurídicos do voto vencido, uma vez descritos no acórdão, podem ser levados em consideração no julgamento de recurso.

Inscrições para exame unificado da OAB terminam nesta sexta.

Primeira fase será aplicada no dia 18 de maio. Apenas São Paulo e Minas estão fora desta prova.

Comisão de Exame de Ordem anula duas questões da prova 134

Adicional noturno é devido mesmo que jornada se inicie em horário diurno

Advogada foi assassinada por PM após obter liminar de separação de corpos dele e da esposa

Depósito judicial pode ser convertido em pagamento de débito fiscal ainda que o fisco não tenha lançado expressamente o tributo

Rio processa Mineradora por vazamento de lama

Princípio da vinculação ao edital permite exigências para participação na licitação

Empresa de navegação fica isenta de cumprir lei por falha no rito processual

Penhora sobre faturamento de empresas é permitida em situações excepcionais

Fiança bancária pode substituir penhora sobre faturamento

Alteração da base de incidência da Cofins e do PIS deve ser julgada pelo STF

Aumenta a nota mínima para exame da OAB-SP

Ministério Público é legítimo para propor ação contra concessionária de rodovias no sul do País

Aposentadoria durante aviso prévio não tira direito a 40% do FGTS

Gelson de Azevedo pede documentos autenticados à Vasp

Uma análise da Isonomia Material: a aplicabilidade da Lei nº 11.340/06 nas Relações Homoafetivas

O presente artigo discorre sobre a aplicabilidade da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) nas Relações Homoafetivas.

Joaquim Nabuco, o humanista. E o processo eliminatório da instituição escravocática no Brasil.

É de se notar que o presente artigo tenta por certo, definir em letras literárias, uma das personalidades mais importantes de nossa pátria, que foi, sem sombra de dúvidas, a figura de Joaquim Nabuco em toda sua expressão dimensional

Apelação criminal. Preliminar. Lei nº 11.719/08.

Interrogatório do acusado ao término da instrução criminal.